A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 13, relatório Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo deputado estadual Franzé Silva (PT).

Segundo o deputado, o Projeto de Lei Orçamentária estima a Receita Geral do Estado para o exercício financeiro de 2023 em R$ 19.063.676.819,00. Com a dedução das contribuições do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e transferências constitucionais aos municípios, o Estado terá R$ 15.696.921.372,00 para fazer as políticas públicas funcionar no Piauí. 

O deputado informa que algumas emendas importantes foram acatadas, como a melhoria do valor dos repasse do duodécimo aos Poderes, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Tribunal de Constas do Estado e a Assembleia Legislativa. 

“Com o consentimento da equipe econômica atual e da futura equipe do governador eleito Rafael Fonteles, saímos de um reajuste dos poderes em torno de 3% para 5,62% e isso melhora o funcionamento de todos os poderes, como também acatamos uma emenda de todos os deputados destinando recursos para o Hospital São Marcos. Além de acatar emenda de R$ 3 milhões para melhorar os investimentos na Universidade Estadual do Piauí”, diz o deputado, declarando que procurou equacionar as receitas e despesas e também fazer com que o Piauí possa, em 2023, ter um orçamento que execute e cuide bem das políticas públicas estaduais.

De acordo com Franzé, o maior desafio para conclusão do relatório do orçamento foi o diálogo com os deputados, pois todos queriam incluir mais emendas, mas não cabiam mais no orçamento. 

“O orçamento veio com reflexo da queda da receita dos combustíveis e da comunicação de forma muito apertada. Procuramos ao máximo contemplar os deputados, mas não desequilibrar o orçamento que precisa ser executado, observando as políticas públicas essenciais, tais como a educação, saúde segurança pública e a área da assistência social. Foram áreas que priorizamos, procurando melhorar, mas não criando dificuldade de execução”, disse o deputado.