O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), assinou um decreto que proíbe a realização de qualquer despesa pela administração municipal sem autorização expressa do chefe do Executivo. A medida foi publicada no Diário Oficial da semana passada e entrou em vigor na mesma data, segundo informações da Prefeitura.

A decisão foi tomada com base na necessidade de controle orçamentário, financeiro e fiscal do município. De acordo com a gestão atual, o objetivo é reequilibrar as contas públicas da cidade, devido a pendências deixadas pela administração anterior. A prefeitura também informou que pretende melhorar os serviços públicos e conter gastos, em razão do atual déficit financeiro enfrentado pelo município.

O decreto define que todas as contratações, incluindo adesão a atas de registro de preços, processos licitatórios, prorrogações contratuais com aumento de valores, convênios e reajustes de preços, deverão passar por um novo trâmite. Todos os processos serão encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), que fará uma análise detalhada antes da aprovação.

Após a verificação da documentação, a Semplan avaliará se há orçamento disponível e, em caso positivo, enviará os autos à Secretaria Municipal de Finanças (Semf), que analisará a existência de recursos para o pagamento. Caso a Semf não confirme a disponibilidade financeira, o processo será arquivado pelo órgão de origem.