Em reunião conjunta realizada na manhã desta terça-feira (27), as Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública e Política Social limparam a pauta e votaram uma ?erie de matérias que tramitam na Assembleia Legislativa, entre elas a Mensagem nº 89 enviada pelo Governo do Estado que dispõe sobre a carreira do pessoal penitenciário do Estado do Piauí. A matéria segue para votação no Plenário da Casa.

O relator da matéria na CCJ, deputado Henrique Pires (MDB) destacou a importância da aprovação da matéria como forma de valorizar a a categoria, que é tão importante para a segurança do Piauí. Na Comissão de Administração, o relator deputado Wharton Lacerda (PT) lembrou que o município de Altos tem um dos maiores complexos penitenciários do Estado e que lá trabalham servidores que têm mais de 70 anos com serviço prestado ao Piauí que aguardam a aprovação dessa matéria.

O deputado Franzé Silva (PT) se manifestou parabenizando a Governadora do Estado Regina Sousa. “Esta é uma matéria de reconhecimento a esta categoria que tem um trabalho exemplar no Estado tanto que hoje temos um dos melhores resultados do país em termos de segurança penitenciária”, disse. Os deputados Cel. Carlos Augusto (MDB) e Dr. Hélio (MDB) também parabenizaram e agradeceram a Governadora pelo envio da mensagem. “A segurança pública e os agentes penitenciários merecem essa valorização”, destacou Carlos Augusto. “Ficamos muito felizes com esta matéria pela valorização desses profissionais”, disse Dr. Hélio.

SINPOLJUSPI acompanhou votação

Representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINPOLJUSPI) acompanharam a votação e comemoraram a aprovação do Projeto.

“Esta matéria estabelece os requisitos para promoção para a Classe Especial I da carreira de Policial Penal. Essa classe foi criada em março deste ano, com a Lei 7764 de 30 de março, quando o cargo de agente penitenciário foi transformado em Policial Penal, seguimento a Emenda Constitucional 56/2020 aprovada nesta Casa em alinhamento com as mudanças da Constituição Federal. então essa promoção para a Classe Especial I representa uma perspectiva de valorização do policial penal, uma promoção traz auto estima para o policial que trabalha com exaustão nas unidades prisionais do Estado, mantendo a segurança prisional. Então é um projeto importantíssimo para a categoria”, avaliou Vilobaldo Carvalho, presidente do SINPOLJUSPI.

Pisos das Categorias

Também foi votado e aprovado por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública e Política Social o Projeto de Lei Ordinário do Governo do Estado que determinam o piso salarial do dentista do Estado. Relator da matéria, o deputado Henrique Pires (MDB) lembrou que ainda em 2019 encaminhou um Indicativo de Projeto de Lei que o mesmo teor do Projeto. “Depois de muita luta, com ajuda dos deputados Fábio Novo e Francisco Limma e a boa vontade da nossa Governadora Regina Sousa, chega aqui este piso salarial que é um desejo antigo da categoria”, disse, votando favoravelmente pela aprovação da matéria.

A Mensagem nº 90 do Governo do Estado que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (ADAPI) também foi aprovada por unanimidade nas Comissões.

O deputado Franzé Silva (PT) lembrou os servidores da ADAPI anseiam por este Plano há muitos anos. “Fui Secretário Estadual de Administração e desde esta época nós temos tentado construir este Plano de Cargos tão importante para os servidores da ADAPI. Quero expressar minha gratidão à Secretária de Administração Ariane Benigno, ao Secretário de Governo Antônio Neto e em especial à Governadora Regina Sousa pelo entendimento com o Sindicato, que fez com que este Plano chegasse a esta Casa”, agradeceu.

Por fim, foi aprovado a Mensagem nº 88 do Governo do Estado que dispõe sobre a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino.

Participaram da reunião conjunta das Comissões Técnicas os deputados Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, Gustavo Neiva (PP), presidente da Comissão de Administração, Francisco Limma (PT), Cel. Carlos Augusto (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Severo Eulálio (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Marden Menezes (PP), Hélio Isaías (MDB), Francisco Costa (PT), Fábio Novo (PT), Franzé Silva (PT), Ziza Carvalho (PT), João Madson (MDB) Júlio Arcoverde (PP) e Wharton Lacerda (PT).