Está em tramitação na Câmara Municipal de Teresina o projeto de lei de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT), que proíbe a oferta de "embutidos" e/ou ultraprocessados na composição da merenda de escolas e creches da Rede Pública da capital piauiense.
A matéria está na fase da emissão do parecer técnico da Assessoria Jurídica, caso receba o aval estará apta para ser apreciada no Plenário da Casa Legislativa. Se aprovada a lei impactaria, por exemplo, a comercialização das tradicionais ‘bombas’, lanche muito consumido no município.
O projeto aponta que a proibição se estende ao comércio de lanches e refeições no interior das escolas e creches, e também ao que for servido em festividades e eventos organizados nas instalações das unidades de ensino do município.
Na justificativa, o vereador Evandro Hidd sinaliza que esses alimentos são empobrecidos porque possuem uma baixa quantidade de nutrientes e apresentam uma elevada quantidade de aditivos químicos. “Dessa forma, o consumo excessivo desses processados está associado ao desenvolvimento da obesidade infantil, reduzindo a expectativa de vida e aumentando a incidência de doenças como hipertensão e diabetes”, pontuou.

NOTA DE RESPOSTA
A respeito da matéria veiculada no portal Meio Norte: Vereador quer proibir 'bomba' e qualquer 'embutido' nas escolas de Teresina, o vereador Evandro Hidd esclarece:
O Projeto de Lei dispõe sobre a proibição da oferta de "embutidos" e/ou ultraprocessados na composição da merenda de escolas e creches que compõe o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA, ou seja, nas escolas e creches públicas de Teresina. Dessa forma, o vereador não faz qualquer menção no seu projeto sobre a proibição da venda de salgados tradicionais na cidade, como foi citado na matéria. O projeto visa apenas contribuir para a promoção da saúde das crianças que frequentam a REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
O objetivo do referido Projeto de Lei é tornar o lanche mais saudável, tendo em vista que o consumo excessivo desses processados em alimentos está associado ao desenvolvimento da obesidade infantil, reduzindo a expectativa de vida e aumentando a incidência de doenças como hipertensão e diabetes. Além disso, é uma forma também de fortalecer ainda mais a presença de nutricionistas nas equipes que cuidam da merenda escolar na Rede Municipal de Ensino.
Quanto à oferta e comercialização desse tipo de alimentos em outros estabelecimentos de ensino, como na rede privada, não cabe ao município e à Câmara de Teresina legislar. O referido Projeto de Lei dispõe apenas sobre a composição da merenda que é ofertada nas escolas e creches da rede pública municipal de Ensino.