O prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), publicou um decreto onde altera a data final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE), que permite a renegociação de dívidas com descontos de até 100% nos juros. O prazo, que inicialmente encerraria no dia 31 de janeiro e foi prorrogado até o dia 29 de março, agora foi novamente alterado para o dia 1º de abril deste ano.

Segundo o gestor, a decisão de prorrogar mais uma vez o prazo para adesão ao programa se deve à grande demanda e a importância de garantir a maior adesão possível ao Refis.

Os benefícios do programa incluem descontos de 50% a 100% sobre juros, multa e atualização monetária para pagamentos à vista. Para créditos consolidados até 31/12/2012, executados judicialmente, será concedido desconto de 80% sobre a atualização monetária.

Além disso, os contribuintes poderão quitar seus débitos em até 90 parcelas, com desconto de até 80% sobre multas e juros.

Entre os tributos inclusos no programa estão IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas das SAADS, entre outros.

Os interessados em aderir ao RefisTHE podem realizar simulações de parcelamentos ou pagamentos à vista pelo site da Refis. A adesão também pode ser feita diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças de Teresina, nos endereços informados no texto.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (86) 99441-0885, via WhatsApp.

A adesão ao programa pode ser realizada diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos endereços abaixo:

• CAP Centro, localizada R. Álvaro Mendes, 884 (segunda a sexta, das 8h às 13h)
• CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h)
• CAP do shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h)

É importante ressaltar que o horário de entrega de senhas nas Centrais de Atendimento ao Público pode ser reduzido devido ao aumento de atendimentos no último dia de adesão ao programa.