O projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), gerou um intenso debate político e social no Brasil. A proposta sugere que a mulher que realizar o aborto após esse período possa ser condenada a uma pena de 6 a 20 anos de prisão, equiparando o ato ao homicídio simples.

A comparação das penas entre o aborto e o estupro tornou-se um ponto central na discussão. Conforme o artigo 213 do Código Penal, a pena mínima para estupro é de 6 anos quando a vítima é adulta, podendo chegar a 10 anos. Nos casos de estupro de vulnerável, a pena mínima sobe para 8 anos, com máxima de 15 anos, podendo alcançar 20 anos em situações de lesão corporal grave.

Defensores do projeto argumentam que a medida é necessária, utilizando como exemplo abortos realizados em crianças de 10 e 11 anos, que, segundo eles, ocorreram em estágios avançados da gestação e violaram protocolos médicos. Eles também solicitaram urgência na tramitação do projeto, o que pode levar a proposta diretamente ao plenário, evitando as comissões da Câmara e acelerando o processo de aprovação.

O projeto também impõe restrições ao aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação. Após esse período, o aborto seria criminalizado, mesmo em situações de violência sexual.

Entre os deputados que assinaram o projeto, além de Sóstenes Cavalcante, estão Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), e outros parlamentares de diversos estados e partidos. A aprovação do regime de urgência refletiu a divisão e o impacto potencial da proposta no cenário legislativo e social do país.

Veja a lista de todos que votaram a favor:

– Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

– Evair Vieira de Melo (PP-ES)

– Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

– Gilvan da Federal (PL-ES)

– Filipe Martins (PL-TO)

– Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

– Bibo Nunes (PL-RS)

– Mario Frias (PL-SP)

– Delegado Palumbo (MDB-SP)

– Ely Santos (Republicanos-SP)

– Simone Marquetto (MDB-SP)

– Cristiane Lopes (União-RO)

– Renilce Nicodemos (MDB-PA)

– Abilio Brunini (PL-MT)

– Franciane Bayer (Republicanos-RS)

– Carla Zambelli (PL-SP)

– Dr. Frederico (PRD-MG)

– Greyce Elias (Avante-MG)

– Delegado Ramagem (PL-RJ)

– Bia Kicis (PL-DF)

– Dayany Bittencourt (União-CE)

– Lêda Borges (PSDB-GO)

– Junio Amaral (PL-MG)

– Coronel Fernanda (PL-MT)

– Pastor Eurico (PL-PE)

– Capitão Alden (PL-BA)

– Cezinha de Madureira (PSD-SP)

– Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

– Pezenti (MDB-SC)

– Julia Zanatta (PL-SC)

– Nikolas Ferreira (PL-MG)

– Eli Borges (PL-TO)

A discussão em torno desse projeto de lei ressalta a complexidade e a sensibilidade do tema do aborto no Brasil, envolvendo questões legais, éticas e de saúde pública. O avanço da proposta continuará a ser acompanhado de perto, dado o seu potencial impacto na legislação e nos direitos das mulheres.