O presidente da Assembleia Legislativa, Franzé Silva (PT), têm nove leis voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o parlamentar com o maior número de iniciativas voltadas para esse público. Nesse domingo (02) se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

O site da Assembleia passou a disponibilizar link de acesso para todas as leis que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. 

Uma das leis de Franzé Silva é a 7.245/2019, que cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. 

A Lei 7.336/2020 autorizou o Estado do Piauí a doar o imóvel onde hoje funciona a sede própria da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), que funciona em Teresina.

Outra lei é a 7.468/2021, que obriga a adaptação, para crianças e adolescentes autistas e suas famílias, dos ambientes de sessões de cinema - essa norma foi alterada por outra lei de Franzé, a 7.960/2023, para incluir também autistas adultos e acompanhantes nessas sessões. 

A Lei 7.476/2021, que estabeleceu prioridades de vacinação a pessoas com deficiência contra Covid-19, também beneficiou autistas.

A Lei 7.458/2021, que cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, também protege autistas, e a 7.627/2021 torna permanente o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o TEA. 

A Lei 7.746/2022 institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista e a Lei 7.963/2023 estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem autistas.

MISSÃO NO MANDATO

"Cheguei à Assembleia Legislativa a missão de defender as pessoas com deficiência. Criei, dentro do mandato, um grupo para cuidar especialmente dessa área. Essas leis ampliam e garantem direitos a essas pessoas. Além das leis, temos várias outras ações, como emendas parlamentares e o permanente diálogo com entidades que cuidam das pessoas com deficiência, inclusive autistas", pontua Franzé.