A Comissão de Gestão de Finanças e Resultados (CGFR) sugeriu um reajuste linear de 5% aos servidores públicos, ativos e inativos, do Piauí. A portaria, assinada no último dia 24 de janeiro, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (9). 

É importante frisar que a resolução possui somente caráter recomendatório. A sugestão ainda será analisada pelo governador Rafael Fonteles (PT), que já afirmou que deve conceder reajuste salarial linear para o funcionalismo público e acima da inflação. 

Considerando o respeito à política financeira e controle dos gastos públicos, a necessidade da tomada de decisão com prudência quanto ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a CGFR estabeleceu as diretrizes para o reajuste geral anual.

Entre os pontos a serem levados em conta estão o financeiro do reajuste, o limite de despesa com pessoal estabelecido no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado quadrimestralmente, o impacto previdenciário e a equalização do déficit do regime próprio de previdência social.

Leia também:

Secretário diz que reajuste a servidores estaduais está condicionado a receitas de fim de ano

A CGFR é presidida pelo secretário de Fazenda, Emílio Júnior (Fazenda), e conta com a participação dos secretários Samuel Nascimento (Administração), Washington Bonfim (Planejamento) e Marcelo Nolleto (Governo), além de Francisco Pierot, procurador Geral do Estado (PGE). 

Parte destes gestores também integram a Mesa de Negociação Permanente, instalada no mês passado pelo Governo do Piauí e que já realizou duas reuniões com as entidades que representam as categorias de servidores estaduais para discutir o percentual de reajuste em 2024. 

Por meio de nota, entidades que representam os servidores públicos informaram não aceitar o percentual de reajuste definida pelo Governo. Confira a nota na íntegra:

NOTA CONJUNTA DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES(AS) PÚBLICOS DO PIAUÍ

INDIGNAÇÃO!!

Este é o sentimento dos(as) servidores(as) ao receberem de representantes do governo do Piauí na data de ontem (09/02) a pífia proposta de reajuste de 5%, a ser pago somente em maio de 2024! Uma proposta indecente e massacrante para com os servidores públicos estaduais que acumulam perdas salariais de 40 a 70%, sendo que, por outro lado, o Sr. Governador e seus Secretários tiveram reajuste de 70% em 2023 e chegará a 100% até 2025.

Em flagrante desrespeito à proposta de 22% (referente às perdas inflacionárias de 2021/2022/2023), apresentada pelas categorias (parcelado em duas vezes), o governo demonstra desprezo aos profissionais que, com o seu trabalho, sustentam as atividades do Estado no fornecimento dos serviços em áreas como saúde, educação, segurança e setor administrativo.

Há três anos o governo não realiza nenhum reajuste salarial e os últimos sequer cobriram as perdas inflacionárias. Há categoria que acumula mais de 68% de perdas salariais.

O Estado conta com condições econômicas visivelmente favoráveis a valorizar os servidores públicos. Pois tem-se aumento substancial na arrecadação e folga em relação ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, trata os servidores de forma humilhante! Nas ações midiáticas o governo está perfeito, porém escraviza os servidores com achatamento salarial, sobrecarga de atividades e condições de trabalho precárias.

Não aceitamos! Se a intenção do governo é discutir em Mesa de Negociação, deve rever a sua proposta e, no dia 22/02/2024, apresentar um índice minimamente decente, que recupere pelo menos parte significativa das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores públicos!

Teresina (PI), 10 de fevereiro de 2024

Entidades Representativas de Servidores Públicos do Estado do Piauí