A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7322/17, que autoriza técnicos em enfermagem a exercerem funções de auxiliares sem a necessidade de um segundo registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). A proposta visa simplificar a atuação dos profissionais e eliminar a cobrança duplicada de anuidade.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), autor do projeto, defende que o ajuste na legislação é uma medida justa para evitar custos adicionais aos técnicos que já possuem qualificação para desempenhar funções de auxiliar. A proposta adiciona uma nova previsão à Lei 7.498/86, que regulamenta a hierarquia das atividades de enfermagem, composta por enfermeiros, técnicos e auxiliares.

O parecer do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), foi favorável à proposta. Ele argumenta que o Coren deve fiscalizar a atuação do profissional com base em sua competência, sem necessidade de registros distintos que gerem cobranças adicionais. “Não há justificativa para a exigência de registros diferenciados, o que acaba onerando os profissionais de forma desnecessária”, afirmou Ovando.

A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.