A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros, da 5ª Vara Federal, determinou que a Caixa Econômica Federal anule o contrato de 144 mutuários do residencial Torquato Neto, zona Sul de Teresina, e devolva o valor das prestações para os moradores. Todas são residências são do programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a liminar, foi constatado que trechos do residencial são impróprios para moradia, colocando em risco a vida dos moradores, principalmente os que residem na área batizada de “rua sem prefeito”. São moradores das ruas Francisco Haddad e José Luis Leal.

Em dezembro de 2018, Carla Daniela Moraes Rodrigues, de 32 anos, morreu após ser arrastada pela correnteza das águas da chuva.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2017, sobre a falta de drenagem no residencial. Ao longo do processo, as famílias denunciaram o caso e conseguiram decisões favoráveis. A primeira liminar da juíza Marina Cavalcanti foi de que a Betacon Construções pagasse aluguel no valor R$ 700,00 para famílias na rua Francisco Haddad, no Torquato Neto III por cinco meses.

Na decisão de 29 de fevereiro, a juíza determinou que a Caixa faça a rescisão de contrato dos 144 mutuários e que devolva o valor pago com atualização monetária das prestações.

A analista de processo do MPE, Gabriela Prado, explicou que inicialmente seria beneficiados 47 moradores, mas que foi ampliado para 144, após perícia do próprio município.

“Na decisão, há também uma determinação de realização de perícia para verificar as responsabilidades e que a juíza deu prazo de 15 dias para o município definir um cronograma de obras e a situação da verba federal. A galeria vai beneficiar parte da zona sul da cidade”, disse Gabriel Prado.

A Caixa, Construtora e o Município podem recorrer da decisão. O portal tentou contato com advogados da construtora, mas não obteve resposta. O espaço fica aberto para esclarecimentos.

Há mais moradores prejudicados

O presidente da Associação do residencial Torquato Neto, Roriz de Paula, garantiu que há mais moradores prejudicados e não ingressaram com ação porque não sabiam da ação judicial.

Segundo ele, existem mais de 10 mil pessoas morando em casas e apartamentos no Torquato Neto I, I, III e IV.

“Até agora não mudou quase nada, a situação só se agrava, já que as chuvas destroem a pouca infraestrutura existente. A prefeitura não faz reparos, residências estão ilhadas, há dificuldades de entrar ambulâncias do Samu e rondas da Polícia nas ruas”, disse Roriz.

Ele disse ainda que um grupo já abandonou as residências, mas existem vários moradores que resistem e buscam melhorias para a área.