O comércio funciona normalmente nesta quarta-feira (15) em Teresina, mesmo sendo feriado da Proclamação da República. A partir de agora, contudo, as regras para as lojas abrirem nos feriados estão mais rígidas. Isso porque uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada nesta semana determinou que o trabalho do feriado deve ter o consentimento dos trabalhadores.

A portaria altera uma regra estabelecida em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro. Nela, para que o trabalho no feriado fosse liberado dependia apenas de uma cláusula do contrato de trabalho. Agora, para o trabalho nos feriados será necessário que os trabalhadores concordem com a medida através da Convenção Coletiva de Trabalho. A decisão do governo, na prática, fortalece os sindicatos. 

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.