A prefeitura de Teresina divulgou nesta quarta-feira (07) a nova tabela de pagamento dos servidores municipais, que passam a receber os salários nos dois primeiros dias úteis de cada mês. Antes, o pagamento era efetivado dentro do mês trabalhado.

Segundo a prefeitura, a mudança ocorre em virtude da perda de arrecadação provocada pela nova sistemática de distribuição da quota do ICMS destinada aos municípios, que corresponde aproximadamente a R$ 4,3 milhões.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, devido aos novos critérios implementados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a distribuição do ICMS, a prefeitura teve que se adequar a essa nova realidade. “O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem oscilações durante o ano, que é a primeira maior receita do município, depois vem a transferência constitucional que é o ICMS. Com o advento da implementação do novo critério, que inclui a Educação como parâmetro de distribuição, o município de Teresina está perdendo recurso. Portanto faremos a alteração na data do pagamento do funcionalismo municipal, sendo que, a partir deste mês de junho, o pagamento será efetuado no segundo e terceiro dias úteis do mês de julho.”, destaca o secretário.

Vale ressaltar que o critério de pagamento continua o mesmo, sendo no primeiro dia útil os servidores direta, indireta e IPMT, e no segundo dia útil de cada mês os servidores da Fundação Municipal de Teresina.

Admilson Brasil ressalta ainda que dentro da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura continua com o pagamento mensal do auxílio-alimentação no valor de R$ 250 e mais R$ 125 referentes ao retroativo até dezembro deste ano. “Os cerca de 16.500 servidores da ativa da Prefeitura Municipal de Teresina recebem o auxílio-alimentação assegurados pela Lei Municipal nº 5.734, de 27 de abril de 2022”, disse.

O secretário também garante que não haverá atraso de salários dos servidores.