O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou uma nova lei que visa proibir cirurgias em animais com fins meramente estéticos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (7) e busca combater práticas como a remoção de partes do corpo de cães e gatos, como a cauda e as orelhas, exceto em casos onde seja necessário para a saúde ou a sobrevivência do animal.

A nova legislação abrange uma série de procedimentos estéticos que ficam proibidos, incluindo:

• Caudectomia: Remoção de parte da cauda de cães e gatos;
• Ergotectomia: Retirada das unhas dos gatos;
• Conchectomia: Remoção de parte das orelhas dos cães;
• Onicoplastia ou Onicotomia: Cirurgia no canto da unha, que pode agravar problemas podológicos;
• Cordoblastia ou Cordectomia: Intervenção para eliminar o latido de cães ou o miado de gatos.

A lei estabelece que tais procedimentos só poderão ser realizados em situações excepcionais, quando a cirurgia for fundamental para salvar a vida do animal ou preservar sua saúde. Para garantir que a intervenção seja realmente necessária, ela deve ser atestada por um médico veterinário que siga as diretrizes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI).

Quanto às penalidades, a nova legislação prevê punições tanto para os tutores dos animais quanto para as clínicas veterinárias que realizarem essas cirurgias proibidas. Para os tutores que desrespeitarem a norma, as punições incluem a perda da guarda do animal, proibição de obter outros animais por um período de cinco anos e uma multa de R$ 500,00. Já as clínicas veterinárias que permitirem esses procedimentos estéticos serão multadas no mesmo valor, com a correção anual de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) ou outro índice adotado pelo município.

Em caso de reincidência, a multa será dobrada, e o estabelecimento ou profissional poderá ter sua licença de funcionamento cassada ou não renovada pela Prefeitura de Teresina. O valor arrecadado com as multas será destinado a ações e programas sociais voltados à proteção dos direitos dos animais, mas em situações específicas e após análise do poder público, os recursos podem ser redirecionados para outras finalidades de interesse social.

Essa iniciativa visa garantir a proteção dos direitos dos animais e desencorajar práticas desnecessárias que causam sofrimento aos animais por motivos estéticos, além de promover a educação sobre os cuidados adequados com os pets.