Com o avanço das pesquisas científicas que mostram a eficácia da cannabis no tratamento de diversas doenças, o debate sobre a regulamentação da planta no Brasil tem aumentado, bem como o número de autorizações por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de medicamentos à base de maconha. No Piauí, entre janeiro e junho de 2023, foram concedidas 490 autorizações.

O número de importações no Estado vem apresentando crescimento nos últimos quatro anos, assim como em todo o Brasil. Segundo dados da Anvisa, desde 2019 houve um aumento anual de mais de 100% no número de importações desses medicamentos.

Para ter uma noção do aumento, o número de autorizações concedidas em 2022 foi de 80.413, enquanto em 2023, somente até junho, o número já chega a 66.159. Na região Nordeste é observado o mesmo padrão do país. Entre 2021 e 2022, o número de autorizações concedidas pela Anvisa na região saltou de 3.948 para 7.954.

O Piauí está entre as seis unidades federativas da região nordeste que já aprovaram uma lei que regulamenta o uso terapêutico da cannabis. No Estado, a norma referente ao uso da maconha enquanto medicamento foi aprovada em junho de 2023 e autoriza não só a distribuição gratuita de remédios à base da planta por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), como também incentiva a difusão de informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes da cannabis medicinal. 

Terapia com cannabis

Os componentes terapêuticos presentes na cannabis são chamados de canabinóides. Segundo nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), existem estudos conclusivos acerca do tratamento e melhoria do quadro de saúde de condições como a dor crônica, epilepsia refratária, náuseas e vômitos ligados à quimioterapia e transtornos neuropsiquiátricos, como a doença de Parkinson e distúrbios do sono. 

Outras condições cuja eficácia do uso terapêutico da cannabis ainda estão sendo estudadas, mas já possuem bons resultados, são no tratamento de transtornos de ansiedade, humor, déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), de sintomas associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outras.

A psicóloga Amanda Miranda, que é especialista no tratamento à base de cannabis, explica que o THC (molécula que possui o conhecido efeito psicoativo), além de ser antiespasmódico, antiemético e um forte analgésico, relaxante muscular e anti-inflamatório. Já o CBD apresenta os efeitos ansiolítico, antipsicótico, anticonvulsivo, entre outros que muitas vezes são complementares junto à outra molécula.

As propriedades da cannabis sativa, que normalmente são extraídas na forma de óleo, se tornaram uma alternativa aos fármacos convencionais, que geralmente possuem muitos efeitos colaterais e causam certa dependência no paciente. Esse é o caso, por exemplo, dos antidepressivos.

“A gente sabe que os medicamentos tradicionais têm muitos efeitos colaterais como vício, dependência, de fazer com que a pessoa tenha algum tipo de tremor, e assim por diante. Já os óleos feitos da cannabis sativa não tem nada disso e não causa essa dependência, porque é como se fosse um suplemento ao nosso corpo”, afirma Amanda Miranda. 

Acesso dificultado ao tratamento

Mas para ter acesso a um medicamento derivado da cannabis não é simples. Além das dificuldades burocráticas, por se tratar de um medicamento que não possui regulamentação nacional para distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS), há também as dificuldades financeiras, já que o medicamento costuma ser muito caro.

É devido ao valor alto que existem casos recorrentes de pessoas que entraram na Justiça para obter o habeas corpus preventivo (salvo-conduto) e poder cultivar a planta, para assim extrair o próprio óleo da cannabis, sem o risco de problemas legais.