Um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) constatou a interrupção no fornecimento de cadeiras de rodas motorizadas, cadeiras de rodas manuais e outras órteses, próteses e materiais auxiliares de locomoção às pessoas com deficiência usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) em Teresina.

Uma audiência foi realizada para tratar da dispensação de órteses, próteses e outros meios auxiliares de locomoção previstas na tabela do Sistema Único de Saúde pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS).

A audiência foi realizada pela 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, onde também foi constatada a inexistência de serviço de manutenção das órteses, próteses e outros meios auxiliares no âmbito da FMS, a dificuldade na substituição de cadeiras de rodas cujo prazo de garantia haja transcorrido e a deficiência na transparência dos dados sobre os processos de dispensação dos equipamentos, inclusive quanto à posição do usuário na lista de espera, dada a ausência de um sistema informatizado de regulação.

No decorrer do inquérito, com a atuação ministerial, foi regularizado o fornecimento desses materiais, inclusive cadeiras de rodas, exceto quanto às cadeiras de rodas motorizadas, uma vez que o valor destas previsto na tabela do SUS é inferior ao valor de mercado.

Na audiência, a Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (DRCAA) da FMS informou que, a partir da provocação do Ministério Público, foi instalado grupo de trabalho para discutir e implementar as demandas apresentadas pelo órgão ministerial. Foi encaminhado expediente ao presidente da FMS com minuta de ato normativo para regulamentar a substituição de aparelhos dispensadas ao usuário cujo prazo de garantia do fabricante haja decorrido. O ato está em análise. Foi deflagrado processo para elaboração e implantação de sistema informatizado de regulação da dispensação dos objetos aos usuários do SUS. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em seis meses.

Como encaminhamentos da audiência, foi estabelecido o prazo de 30 dias para a FMS atualizar as informações sobre o andamento das providências em curso. À Diretoria de Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria da Secretaria de Estado da Saúde (Ducara/Sesapi), foi estabelecido o prazo de 20 dias para que preste informações atualizadas sobre o andamento e eventual decisão no processo de solicitação de complementação financeira requerida pela FMS.

“A 33ª Promotoria de Justiça permanecerá atuando para o restabelecimento dos serviços suspensos e para assegurar transparência na prestação”, informou o MP-PI.