O secretário estadual de Fazenda, Emílio Júnior, divulgou em entrevista ao O Dia, nesta quarta-feira (18), a previsão de pagamento da segunda bonificação quadrimestral do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo o secretário, o pagamento será efetuado após o fechamento da folha de outubro, que será realizada até o dia 31.

Conhecido popularmente como “rateio do fundeb”, o abono é pago em valores proporcionais às classes do magistério e aos profissionais da educação da rede estadual de ensino.

De acordo com o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), mais de 27 mil servidores da Educação Estadual receberão cerca de R$ 20 milhões, provenientes da bonificação.

Quem tem direito ao abono do Fundeb?

Têm direito a receber o abono do Fundeb os profissionais da educação que atendam a alguns requisitos, como:

I – Existência de vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação;

II – Localização e exercício das atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em unidades de ensino da rede pública estadual;

III – Inexistência de registros de afastamentos em razão de:

a) faltas injustificadas;

b) licenças sem vencimentos;

c) cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Estadual;

d) afastamento para exercício de mandato eletivo;

e) penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;

f) prisão mediante sentença transitada em julgado.

Pagamento em 2024

Ao O Dia, o secretário de Educação Washington Bandeira comentou que a última parcela poderá ser paga somente em 2024. Ele explicou como será o cronograma de pagamentos do Fundeb.