A vereadora Samantha Cavalca (PP) foi condenada a pagar indenização por danos morais ao economista e ex-BBB Gil do Vigor. A decisão da juíza Valeria Maria Santos Máximo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, fixa o valor da indenização em R$ 10 mil. Além disso, a vereadora terá que apagar as postagens em que cita o ex-BBB. A sentença foi proferida no dia 11 de março.

Samantha Cavalca considera a condenação desproporcional e um atentado à liberdade de expressão. Ela afirmou que irá recorrer da decisão.

“Registre-se que, diversamente do que acredita a ré, a liberdade de expressão e de informação não guarda qualquer relação com as postagens da demandada, contrárias ao princípio da dignidade humana. Dito de outra forma: os limites da informação foram extrapolados e, por conseguinte, o regular exercício do direito à liberdade de expressão. Nesse contexto, reconhece-se que a demandada extrapolou os limites garantidos pela nossa Constituição e atingiu frontalmente a honra e imagem da parte autora, ao propor o boicote virtual do autor, restando patente a responsabilidade civil, razão pela qual a obrigação de fazer deve ser acolhida, restando confirmada a tutela antecipada”, afirma a juíza na decisão.

Segundo o documento, a vereadora teria divulgado em suas redes sociais publicações direcionadas ao ex-BBB, promovendo boicote a ele com incentivo à perda de seguidores e contratos publicitários. Nas publicações, a vereadora escreve: "Boicote: Lulista Gil do Vigor é contratado pelo MC Donald's", "Lulista Gil do Vigor é garoto-propaganda do Dorflex; ex-BBB é agenciado" e "Boicote essa sujeira: Gil do Vigor é garoto-propaganda do sabão Brilhante".

Na decisão, a juíza também fixa uma multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento da decisão, podendo o valor chegar até R$ 50 mil. Para a magistrada, a permanência das postagens poderia causar dano irreparável ou de difícil reparação.

“Determinar que a parte demandada, no prazo de 48h, retire/remova/suprima toda e qualquer postagem/matéria/reportagem/publicação de todas as suas redes sociais ou qualquer outra mídia que mencionem o autor Gilberto José Nogueira Júnior e as empresas que o contratam/patrocinam; bem como se abstenha de veicular toda e qualquer postagem/matéria/reportagem/publicação de cunho ofensivo, de ligação política ou relativa a boicote, capaz de denegrir a imagem do autor ou de qualquer empresa que o patrocine/contrate”, determina a juíza.

Samantha Cavalca assumiu uma vaga na Câmara de Teresina após o vereador eleito, Ismael Silva, assumir a Secretaria Municipal de Educação (Semec). Nas redes sociais, ela se intitula a primeira vereadora bolsonarista de Teresina. Nas eleições de 2024, recebeu 3.791 votos.

Confira a nota da vereadora:

"A condenação é desproporcional e fere a liberdade de expressão. Em todos os vídeos, eu só levantei uma questão simples. Informei aos meus seguidores que Gil do Vigor apoiou Lula. Quem apoia Lula é lulista. E disse que o ex-BBB tem todo o direito de apoiar quem quiser, mas que nós (consumidores) também temos o direito de não apoiá-lo, inclusive de boicotar as marcas que o contratam como garoto-propaganda.

Não há ofensas pessoais, apenas pura lógica política. Não temos que fortalecer quem não nos respeita como cidadãos políticos.

Irei recorrer."