A partir desta terça-feira (1º), alimentos essenciais da cesta básica passam a ser isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Piauí. A decisão, formalizada pelo decreto Nº 23.517 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5/2025, foi assinada pelo governador Rafael Fonteles. O objetivo da medida é tornar produtos como arroz, feijão e ovos mais acessíveis, beneficiando o poder de compra das famílias piauienses.

"Esta é mais uma medida do Governo para garantir segurança alimentar e assegurar que a comida chegue à mesa dos piauienses. Seguiremos firmes no compromisso de garantir que os benefícios cheguem a todas as famílias, pois nossa prioridade é proporcionar uma vida mais digna e de qualidade para cada piauiense”, afirmou o governador Rafael Fonteles.

Alimentos incluídos na isenção

Entre os itens contemplados pela isenção estão arroz, feijão, mandioca, farinha de mandioca, fubá de milho e de arroz, ovos, leite fresco in natura e pasteurizado, aves e caprinos vivos ou abatidos, além de hortaliças, verduras e frutas frescas. Também entram na lista produtos derivados desses alimentos, como goma de mandioca e polvilho.

Já outros produtos da cesta básica continuam com alíquota reduzida de 7%, entre eles café em grão cru ou torrado e moído, óleo vegetal comestível (exceto de oliva), margarina, creme vegetal e leite em pó em embalagem de até 200g.

Impacto esperado nos preços

Apesar da redução tributária, o Governo do Estado não tem interferência sobre a formação de preços no mercado. A expectativa, contudo, é que a medida contribua para a queda dos valores praticados nos estabelecimentos.

“Esperamos que os mercados repassem essa redução aos preços finais, garantindo que a população seja, de fato, beneficiada por essa medida. O Governo do Estado segue comprometido em assegurar o acesso a uma alimentação de qualidade, melhorar as condições de vida dos piauienses e aumentar o poder de compra das famílias”, declarou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

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Alimentos abarcados pela medida (Foto: CCOM/Reprodução)

Fiscalização e acompanhamento

A população deve se manter atenta às mudanças nos preços dos produtos e denunciar eventuais abusos às autoridades competentes. É fundamental que órgãos de defesa do consumidor monitorem se os estabelecimentos estão repassando a redução tributária aos clientes.

Atualização na legislação

Na última quarta-feira (26), foi publicado o decreto Nº 23.672 (DOE nº 57/2025), que atualiza a composição da cesta básica e os critérios de isenção do ICMS, bem como altera o decreto Nº 21.866, de 3 de março de 2023, mantendo a legislação tributária estadual alinhada às novas diretrizes.