Uma semana após o lançamento do programa "Pacto pela Ordem", o Secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, encaminhou um conjunto de projetos para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na manhã desta terça-feira (01). Os documentos foram entregues ao presidente da casa, Severo Eulálio (MDB), e iniciam sua tramitação no parlamento.

O "Pacto pela Ordem" é composto por 16 projetos que visam fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliar o uso da inteligência policial e aumentar a eficiência das operações de segurança no estado.

Três eixos fundamentais do projeto

O texto do projeto é estruturado em três eixos principais:

1. Criminalidade violenta: Propõe melhorias nos canais de denúncia, leis mais rigorosas e maior integração entre órgãos penais.

2. Tecnologia: Prevê investimentos em videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização e prevenção de crimes.

3. Cidadania e Defesa Social: Cria protocolos de proteção e um fundo de amparo a vítimas da violência.

Detalhes do projeto

O Secretário Chico Lucas destacou alguns pontos importantes do pacote de medidas. Dentre as propostas estão:

• A possibilidade de policiais fiscalizarem medidas cautelares determinadas pela Justiça, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

• O estatuto das vítimas, com um fundo de reparação para aqueles afetados por crimes.

• O endurecimento da legislação sobre a utilização de motocicletas em ações criminosas, conhecidas como "kadron".

• A dispensa da fiscalização de licenciamento de veículos durante abordagens policiais.

Debate amplo com a sociedade

Chico Lucas ressaltou que a celeridade na tramitação dos projetos dependerá dos deputados estaduais e enfatizou a necessidade de um debate amplo com a sociedade. Segundo ele, audiências públicas serão realizadas para aprofundar a discussão sobre os temas propostos.

“O presidente da Assembleia disse que irá promover esse debate e convocar a sociedade. É isso que queremos: que a população participe das discussões. O estatuto das vítimas, por exemplo, traz uma nova forma de lidar com a violência, colocando as pessoas afetadas em posição de protagonismo. A velocidade da aprovação dependerá dos deputados", pontuou o Secretário.

Com a apresentação dos projetos, a expectativa é que as medidas sejam debatidas e aprimoradas no legislativo, promovendo um avanço significativo na segurança pública do estado.