Um dos articuladores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê a excepcionalização de algumas despesas fora do teto,  senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT-PI), disse em entrevista à imprensa que a matéria só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República.

De acordo com o ex-governador, que coordena as tratativas relativas a adequação do Orçamento, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Articulação

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais. 

Programas sociais

Tendo ciência da importância da matéria para viabilizar o pagamento de benefícios sociais e a continuidade de programas importantes para os mais vulneráveis, o relator-geral do Orçamento 2023, senador piauiense Marcelo Castro (MDB), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem.  Cabe sinalizar que na última quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. "Não haverá cheque em branco", explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Castro apresentará parecer até o dia 18

O senador piauiense Marcelo Castro é o relator do Orçamento da União para o próximo ano, nesse sentido, de acordo com o novo calendário de tramitação da LOA (Lei Orçamentária Anual) divulgado pela Comissão Mista de Orçamento, o parecer preliminar do mdbista deverá ser apresentado até a próxima sexta-feira, 18 de novembro.

Cronograma

Ademais, o cronograma ainda indica que termina nesta segunda-feira (14) o prazo para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional apresentem emendas ao projeto. As 14 comissões do Senado já definiram as sugestões de despesa, que agora serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Por fim, o documento ainda prevê que o relatório geral será publicado até 7 de dezembro e votado até o dia 12 na CMO. A votação no Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 16 daquele mês. Veja a seguir o calendário completo de tramitação do Orçamento.