Conforme nota divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 3,7 bilhões, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Esse valor será creditado nas contas das prefeituras na próxima segunda-feira (10/07), juntamente com o repasse adicional de 1% de julho.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023 apresentou uma queda de 32,36% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano anterior.

Quando consideramos a inflação do período, essa redução chega a 34,49% ao comparar com o ano anterior, desconsiderando os efeitos da inflação.

No acumulado do ano, o FPM tem apresentado variações. Considerando os efeitos da inflação, o total repassado aos municípios em 2023 apresenta um crescimento de 4,98% em relação a 2022. 

Porém, ao desconsiderar a inflação, o registro é de uma queda de 0,11% em comparação com o ano passado.

A partir de julho deste ano, os repasses do FPM serão feitos levando em consideração os novos coeficientes de distribuição do fundo, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determinado pela Lei Complementar 198/2023. 

Além disso, haverá compensação de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional com a atuação da CNM e sancionada pelo presidente da República, busca minimizar as perdas imediatas para as cidades que tiveram redução nas quotas e permite um aumento nos repasses para as cidades que tiveram uma variação positiva no coeficiente. 

Essa medida beneficiará imediatamente 1.018 municípios do país. Este ano, de forma excepcional, os recursos correspondentes à primeira parcela de julho e à Emenda Constitucional 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, em cumprimento a uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1043.

Quanto ao repasse adicional de 1% do FPM de julho, estima-se que o valor a ser distribuído entre os 5.568 municípios seja de R$ 7,4 bilhões. Vale ressaltar que esse montante não inclui os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio. Para mais informações sobre o 1% de julho, clique aqui.