O anúncio foi feito pelas redes sociais do governador, após audiência com os secretários de Educação, Washington Bandeira, da Fazenda, Emílio Júnior, e a secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes. “É uma excelente notícia para os professores e profissionais da educação. Serão mais de R$ 140 milhões pagos até o dia 14 aos profissionais que têm direito a receber os recursos”, disse Rafael.

Referente ao abono complementar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério), serão R$35,007 milhões para 24.163 profissionais. Já os outros R$ 107,669 milhões são referentes ao rateio da primeira parcela do precatório do antigo Fundef.

Segundo o governador, o pagamento representa a valorização dos profissionais que fazem a educação no Piauí. “Estou feliz em fazer este anúncio às vésperas do início do ano letivo. Estamos valorizando cada vez mais esses profissionais que ajudam a transformar a vida de famílias, de crianças e jovens, pois só a educação é capaz de transformar verdadeiramente a vida das pessoas”, comentou.

Os profissionais da educação receberão os valores correspondentes ao rateio da primeira parcela do precatório do Fundef. O precatório corresponde a cerca de R$ 500 milhões de ação judicial ganha em 2021 pelo Governo do Piauí, referentes a recursos do Fundef não repassados ao Estado entre 1997 e 2006.

A primeira parcela desse precatório corresponde a R$ 179 milhões, dos quais 60% – R$ 107,669 milhões – serão destinados aos professores que trabalharam no Estado entre 1997 e 2006. A Secretaria de Educação montou uma comissão para fazer o levantamento e identificar os profissionais que têm direito a receber o precatório.

O valor que cada servidor deverá receber leva em conta a jornada de trabalho e o efetivo exercício do magistério estadual de 1997 a 2006. Nos próximos dias, a Secretaria de Educação publicará um documento que regulamenta o rateio do Fundef e o link para que os servidores possam verificar se têm direito ou não ao benefício.